Regra em discussão no governo oferece a cliente que aderir a práticas de prevenção de doenças a vantagem de pagar menos.

Rio – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre consulta pública, a partir da próxima segunda-feira até 14 de junho, para avaliar a criação de incentivos, como descontos e premiações, para usuários de planos de saúde que participarem de programas de envelhecimento saudável. Conforme legislação já em vigor, descontos poderiam chegar a 30% do valor da mensalidade.

Voltada principalmente para idosos, com planos mais caros, a Resolução Normativa, que já está no site da ANS (http://www.ans.gov.br), abrange todas as faixas etárias. Segundo a agência, a implementação de políticas públicas para a terceira idade é uma necessidade apontada pela mudança na pirâmide etária dos brasileiros.

Com isso, o segmento de saúde suplementar tem o desafio de reorganizar um modelo de assistência focado no cuidado integrado das condições crônicas e para a melhoria da saúde. “A partir do dia 16, haverá um link no site da agência para receber as contribuições da sociedade. O tema foi bastante debatido por uma câmara técnica, até chegar à consulta pública”, explicou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Martha Oliveira.

Segundo ela, o incentivo a programas de promoção do envelhecimento ativo é importante para a prevenção de doenças e mais econômico do que investir em tratamentos para os males decorrentes do envelhecimento. Martha esclareceu que a agência busca normatizar mecanismos com o intuito de incentivar os beneficiários a participar do cuidado de sua própria saúde. Ela disse que a ANS cobra o desenvolvimento de programas de prevenção também das operadoras, e que as empresas estão cientes dos novos desafios.

“As operadoras já desenvolvem ações para hipertensos, grávidas ou para quem tem diabetes. O objetivo é estimular programas que envolvam o envelhecimento”, afirmou.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar — que representa 15 grupos de operadoras de assistência à saúde, de um total de 1.183 — informou que examinará os termos da consulta pública e que o tema será debatido entre suas associadas. A Federação divulgou que apresentará suas contribuições durante a consulta pública.

A proposta

OBJETIVO GERAL
- Normatizar a criação de mecanismos com o intuito de incentivar a elaboração por parte das operadoras de saúde e a adesão dos beneficiários a programas de saúde para uma população que envelhece de forma acelerada.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Criar regras para viabilizar a adoção de bônus a cliente idosos, como forma de incentivar que as operadoras de planos de assistência suplementar à saúde desenvolvam programas de promoção da saúde e de envelhecimento ativo.

- Viabilizar a possibilidade de descontos (que podem chegar a 30%) e de premiações para os beneficiários de convênios médicos que participarem de programas de promoção da saúde, de envelhecimento saudável e de prevenção dos riscos e de doenças.

- Estimular o envolvimento dos gestores das operadoras de planos de saúde com os desafios e as oportunidades resultantes do processo de envelhecimento da população brasileira.

- Sinalizar para o mercado da saúde suplementar as potencialidades para a redução de custos assistenciais com uma população que envelhece e passa a participar de programas de prevenção de doenças.

Secretaria recomenda condenação

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciar profissionais a adotar tabela de preços por consultas. A iniciativa teria desencadeado movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa para forçar o reajuste de honorários.

Em 7 de abril, médicos organizaram boicote contra os valores que recebem dos planos de saúde. Neste dia, eles não atenderam os pacientes dos convênios.

A SDE instaurou investigação contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross para apurar possíveis interrupção do atendimento e eventuais cobranças indevidas.

FONTE

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